Programa de Aceleração do Crescimento
12/11/2009

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê gastar em obras de infraestrutura, em quatro anos, o equivalente a R$ 503,9 bilhões, segundo dados do Ministério das Cidades, uma das pastas do programa. Apesar do alto investimento, o PAC vem sofrendo inúmeras críticas de diferentes setores da economia. Em pouco mais de dois anos, apenas 11% das obras foram concluídas, e o governo avalia que 9% dos projetos estão com problemas preocupantes. Desde o seu lançamento, foram pagos R$ 18,7 bilhões e empenhados R$ 33 bilhões. No ano passado, o governo gastou 60,32% do previsto no Orçamento da União para as obras do PAC. Ainda assim, o total gasto é 55% maior do que o de 2007, quando o governo pagou efetivamente R$ 7,3 bilhões. As metas propostas pelo PAC envolvem uma expansão significativo da taxa de investimentos. A retomada desses investimentos tem sido um tema recorrente no debate econômico, e existe um consenso de que, para atingirmos níveis mais elevados de crescimento, é preciso acelerar obras que podem melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Do PAC, em síntese, espera-se que, na prática, torne-se a alavanca de uma trajetória de prosperidade. O setor de saneamento básico no Brasil deixa muito a desejar. Milhões de brasileiros, ainda hoje, não possuem atendimento de água e esgotos. Pelo menos 100 milhões de pessoas continuam sem coleta e tratamento de esgotos, 48 milhões usam obsoletas fossas sépticas e 45 milhões de habitantes não têm água tratada. Nas zonas rurais, apenas 4% da população tem coleta de esgoto. O Ministério das Cidades prevê investimentos de 178,3 bilhões até 2020 para cumprir as metas de universalização estabelecidas para os serviços de água e esgoto. Além da comodidade, os investimentos são questões de saúde: cada um real investido em saneamento significa uma economia de quatro reais gastos com saúde. Sete crianças morrem todo o dia no País, vítimas da diarréia, e 700 mil pessoas são internadas a cada ano nos hospitais públicos devido à falta de coleta e tratamento de esgoto. Com o PAC, o governo federal espera reverter esse quadro com um programa para revitalizar a área de saneamento, assegurando a prestação de serviços de água e esgotamento sanitário com eficiência e qualidade. O QUE O PAC PRETENDE São R$ 170,8 bilhões destinados às obras de infraestrutura social e urbana entre 2007 e 2010. De acordo com números disponíveis no site do Ministério das Cidades, desse montante, foram aplicados, em 2007, R$ 43,6 bilhões e, infraestrutura social, o que corresponde a 25,5% do valor total. Em se tratando de saneamento, o investimento em 2007 foi de R$ 8,8 bilhões, num total de R$ 40 bilhões destinados para a área até 2010. A composição desses recursos virá por meio do Orçamento Geral da União, pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Sudeste será o maior beneficiário: a região mais populosa do Brasil ficará com R$ 15,5 bilhões, o que deve beneficiar cerca de 8,7 milhões de pessoas. O Nordeste deve ser a segunda região que mais receberá recursos: R$ 9,6 bilhões, para atender 5,4 milhões de pessoas. Em seguida vêm o Sul, que terá R$ 7,4 bilhões para 4,2 milhões de pessoas; o Norte, com R$ 3,9 bilhões para atender 2,2 milhões; e o Centro-Oeste, que deve contar com R$ 3,6 bilhões para 2 milhões de pessoas. Se o governo federal cumprir as ações na área de saneamento previstas no PAC, o Brasil pode cumprir, já em 2010, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio referentes ao setor. O plano prevê que, até o fim do atual mandato presidencial, cerca de 24,5 milhões de pessoas passarão a contar com abastecimento de água e 25,4 milhões com coleta adequada de esgoto. Se esses números forem de fato alcançados, em quatro anos o País asseguraria água a 87% da população e esgoto a 77%, cumprindo assim as metas de 83% e 77%, respectivamente. Mesmo que cumpra os Objetivos do Milênio nessa projeção populacional, o impacto relativo na ampliação do atendimento deve ser visto com ressalvas. “A região metropolitana de São Paulo tem um aumento de 300 mil pessoas por ano. Com isso, a demanda de água aumenta muito, além do esgoto doméstico, que necessita de tratamento adequado”, explica o professor Paulo Ferreira, da Escola de Engenharia do Mackenzie e ex-secretário adjunto do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Mesmo que o crescimento da população fique dentro do estimado, o aumento do número de domicílios pode ser mais rápido, o que certamente reduziria o impacto na ampliação da cobertura. AVANÇOS NO SETOR Apesar dos obstáculos, o professor Paulo conta que o desejado é que todo e qualquer cidadão tenha acesso à água, à coleta e ao tratamento de esgoto e lixo. “Em uma megalópole como São Paulo, por exemplo, diversos fatores interferem na realização desses objetivos. O Rio Tietê é um deles, e sua despoluição vem de longa data”, esclarece. Segundo ele, hoje dificilmente ouvimos falar de enchente provocada pelo transbordamento do rio. “Agora temos material para o assoreamento e a dragagem, que faz a limpeza do fundo do Tietê. Outro fator essencial que ajudou a melhorar a poluição do rio foi o cuidado com os esgotos que as empresas ali jogavam. “Atualmente, a maioria das indústrias saiu da capital, e as que aqui ficaram não jogam o esgoto diretamente no rio porque tratam o material de forma adequada”, conta o professor. A poluição, hoje, é alimentada pelo esgoto de residências, que ainda não possuem tratamento adequado. É exatamente aí que os investimentos do PAC pretendem atuar. “As empresas de saneamento no Brasil são saudáveis sob o ponto de vista econômico-financeiro, tanto que os estímulos de maior aceitação de liquidez de mercado e rentabilidade garantida foram para elas. Podemos tirar esse atraso, basta que tenhamos investimentos na esfera federal e estadual, utilizando as tecnologias de forma coerente. Outro fator essencial no cumprimento das metas é que esses investimentos não sejam acoplados às pressões políticas”, finaliza Paulo Ferreira.


Fonte: Revista Mackenzie Ano X número 43


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