DESAFIOS NA INFRA-ESTRUTURA
26/2/2008

DESAFIOS NA INFRA-ESTRUTURA O acompanhamento do PAC demonstra a necessidade de aperfeiçoar o licenciamento ambiental, reduzir a insegurança jurídica e consolidar novas formas de investimento. O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC), que completou um ano no mês passado, tem proporcionado avanços importantes para a consolidação de investimentos na infra-estrutura do País. Um dos principais aspectos positivos do PAC é o monitoramento pormenorizado e atualizado dos projetos que o integram, um sistema inovador na gestão pública, que deve servir de exemplo para outras áreas do Estado. De acordo com o mais recente relatório de monitoramento do PAC, fica evidente, porém, a necessidade de avanços intitucionais para atrair investimentos privados. O governo precisa aprimorar a condução dos projetos de infra-estrutura em diversos aspectos. Quanto à execução financeira, o relatório demonstra que em Dezembro 97% dos recursos das obras do PAC foram empenhados, mas apenas 44% resultaram em desembolsos, incluindo restos a pagar de exercícios anteriores quitados em 2007. Atrasos nos pagamentos constituem um problema persistente da administração pública e prejudicam o andamento dos projetos. Além de aumentar a eficiência na liberação de recursos, é preciso também que o governo federal busque outras formas de viabilizar as obras. Um dos modos de conseguir isso é aumentar a capacitação dos órgãos públicos ao elaborar estudos e projetos de viabilidade que permitam a obtenção de financiamento. Outro meio é consolidar novas formas de investimento e contratação, como as parcerias público-privadas (PPPs). Tem se mostrado também um persistente obstáculo aos projetos de infra-estrutura a concessão de licença ambiental. Não há dúvidas, na indústria, quanto à necessidade de proteger o patrimônio ambiental do País. Mas o processo de licenciamento precisa ser aperfeiçoado, permitindo a redução de custos e prazos. Além disso, devem ser eliminadas incertezas quanto às competências dos entes federados na área ambiental para que se reduza o risco de questionamento judicial dos projetos. O aprimoramento do ambiente institucional depende, ainda, do fortalecimento da independência das agências reguladoras. É importante ressaltar que, embora esses obstáculos persistam, nota-se clara evolução na eficiência das ações monitoradas pelo PAC. De acordo com o levantamento de Dezembro, 86% desses empreendimentos estão com andamento adequado, em comparação com 80% no relatório de Agosto e 53% no de Abril. Os que merecem atenção são 12%, comparados com 10% em Agosto e 39% em Abril. Os preocupantes são apenas 2%, tendo caído de 10% e 8%, respectivamente, nos relatórios anteriores. A eficiência do monitoramento em si é outro aspecto em que se registrou evolução, pois o volume de ações acompanhadas pelo comitê gestor do PAC subiu de 2.014 no relatório anterior para 2.126 no atual. Os resultados do PAC em seu primeiro aniversário demonstram que o governo federal retomou o planejamento de médio e longo prazo, algo fundamental para o desenvolvimento sustentável do País. E ganhou capacidade de gestão dos projetos de infra-estrutura. A indústria seguirá empenhada na avaliação do processo e na busca de soluções.


Fonte: Revista Indústria Brasileira No 84


Para mais informações estaremos a disposição através do telefone
11 2469-1666 ou clique aqui para enviar um e-mail.