SANEAMENTO: O BÁSICO
26/05/2006

Na edição do dia 21 de Novembro do ano passado, o presidente Lula anunciou em seu programa de rádio que Estados, municípios e empresas interessadas em investir em saneamento básico teriam, ainda para aquele ano, R$ 4 bilhões em linhas de crédito. Atualmente, existem 137 obras nessa área com valor superior a R$ 1 milhão em andamento no País. Somente para realizar o projeto de transposição do Rio São Francisco, o governo federal tem uma estimativa de gasto de R$ 4,5 bilhões. Por fim, pelos cálculos do Ministério das Cidades, o Brasil deve investir ao longo de 20 anos R$ 180 bilhões para alcançar a universalização desse serviço. Como é sabido, investimentos em sistemas de abastecimento de água, esgoto e drenagem urbana são intensos no uso de tubulações. Dito isso, o prenúncio de tantos projetos deveria ser recebido com otimismo pelo setor de tubos. Ocorre que o entusiasmo dos empresários é um tanto mais contido do que apontam as cifras. E a explicação para esse comedimento está na própria realidade que esses projetos enfrentam até chegarem à sua conclusão – quando chegam. Tome como exemplo o desvio de 1% das águas do Velho Chico para rios e açudes do semi-árido dos Estados da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará. A idéia de fazê-lo existe desde o Brasil Imperial, mas ora por uma razão, ora por outra, simplesmente não ocorre. Lula no poder, o projeto sai da gaveta. Às vésperas de iniciarem as obras, após tortuosos debates com ambientalistas e governos estaduais e municipais, um bispo católico faz greve de fome e... estanca o projeto – de novo. Outro exemplo: a projeção de investimentos em água e esgoto (distribuição, coleta e tratamento) para os próximos dois decênios. Dos R$ 9 bilhões que deveriam ser aplicados em 2005, foram anunciados R$ 4 bilhões e, efetivamente, cerca de apenas R$ 1 bilhão será executado, segundo especialistas. Segundo a pasta das Cidades, a média de investimento da atual gestão até agora está em R$ 2 bilhões/ano. Um tanto melhor que a anterior. Entretanto, vale dizer que somente no ano passado os credores internacionais, representados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), consentiram na aprovação de um projeto-piloto de liberação de recursos públicos, até então impedidos de serem gastos, pois seriam contabilizados como fatores de aumento do déficit público. E para o desalento dos empresários do setor de tubulações a gama de problemas não se restringe a casos isolados. Trata-se de algo estrutural. Quem resolver destinar recursos para esse tipo de negócio enfrenta dificuldades em diversas frentes. A princípio, está a própria ausência de um marco regulatório. Desde 1986, quando o Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa) foi extinto, não entrou em vigor outro instrumento legal em seu lugar. O marco valeu por 13 anos. Agora, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) número 5.296/05, elaborado por uma equipe interministerial, sob coordenação do Ministério das Cidades. A ampla participação institucional para a feitura do PL parece não ter comentado as partes, uma vez que este já recebeu mais de 800 propostas de emendas pelos parlamentares. O principal foco de discórdia da proposta recai sobre a delimitação das responsabilidades do governo federal, municípios e Estados. O texto apresentado é entendido na avaliação deste último como algo que vai conferir maior influência ao primeiro e quer alterações. Já os municípios querem a aprovação imediata. A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), entidade que reúne quase 2 mil municípios brasileiros administradores de serviços nessa área, por exemplo, lançou um abaixo-assinado e até uma campanha (“Saneamento – É hora de dizer sim ao projeto do governo!”) para pressionar a aprovação do PL. Já a Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), que tem 24 estatais entre suas associadas, entende que “a universalização não será alcançada com o PL” porque “simplesmente não cria nenhuma fonte adicional para os investimentos”. “A pior situação é continuarmos sem o marco regulatório”, defende o diretor da Associação Brasileira e Tubos Poliolefínicos e Sistemas (ABPE), Aldo Passos. Segundo ele, a proposta apresentada é “estatizante e atende ao ponto de vista dos municípios”. No entanto, ela aponta para uma definição, “algo que não temos”. A situação financeira das empresas de saneamento impõe restrições para novos investimentos. Em 2004, somente em tributação, elas tiveram comprometidos 20% de seu faturamento total. Em 2001, os impostos tomavam 15%. Os gastos em novos projetos por parte dessas companhias chegaram a 58,6% do faturamento líquido em 1998. Já em 2004 essa parcela caiu para 34,4%, segundo levantamento feito pelo Serasa a partir dos demonstrativos contábeis de um conjunto de empresas que atuam em quase 70% dos municípios brasileiros. Mas a margem de manobra não se esgota nas três esferas do Executivo – há espaço de atuação também para o setor privado. E a via está na Parceria Público-Privada (PPP). Por que não deslancha esse formato de investimento? Ausência de marco legal do setor, até porque as regras para compor essas parcerias e a especificação do fundo garantidor, que até agora acumulou mais de R$ 4 bilhões em reservas, já estão aprovados. O que falta definir são os termos específicos para aplicação de recursos em saneamento básico. Ainda assim, logo após a aprovação das PPPs, os Estados de São Paulo e da Bahia lançaram editais de licitação no mercado. Em saneamento, os baianos têm uma proposta para a construção de um emissário submarino, denominado Sistema de Disposição Oceânica (SDO) do Jaguaribe. O projeto está orçado em R$ 150 milhões e será realizado em conjunto com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Pesquisa do Anuário Exame com dirigentes de 134 empresas questionou “ quais são as obras de infra-estrutura prioritárias para o País?”. A universalização de água e da rede de esgoto sanitário foi a eleita como a principal, com 47% da preferência. Em outra, os entrevistados foram instados a apontar “qual a melhor opção para custear a expansão e a modernização da infra-estrutura?”. Com 71%, “os investimentos público e privado de forma equilibrada” ficaram em primeiro lugar. Investimento privado ficou em segundo, com 21%; e, por último, o investimento público, com 8%. Para Passos, o sistema de desenvolvimento em infra-estrutura deveria ser “híbrido”, mas caberia às instâncias do Executivo o “controle” e à iniciativa privada, a “execução” das obras. Permitir que o setor privado assuma os serviços pode incorrer em “distorções”, segundo ele. Há um questionamento se isso não implicaria em privatizar a água. Potencial de expansão A demanda em saneamento no Brasil é impressionante. De acordo com o Atlas de Saneamento, publicado em 2004 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 22,2% dos domicílios não tinham ligação de água potável no ano de 2000, enquanto que 52,8% não contavam com rede de esgoto. Já pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (PNAD), feita pelo mesmo órgão, em 2004 17,8% das residências estavam sem acesso à água canalizada e 31,1% sem acesso à rede de esgoto. Da água tratada no País pelas empresas de saneamento, em média 40% se perdem durante o percurso ou em ligações clandestinas. Ou seja, mesmo nas obras acabadas há a possibilidade de essas empresas tomarem mais serviços e produtos na forma de substituições, reparos e pontos de extensão. Mesmo as disparidades regionais devem ser observadas com atenção. Exemplo: 70% da água doce das reservas nacionais está na região amazônica, que concentra 10% da população nacional. Já o Nordeste detém 3% das reservas e 30% da população. Falta levar ainda a 21,4% dos municípios serviços de drenagem urbana. O Sudeste já oferece a 91% das cidades esgoto sanitário, enquanto o Norte garante o serviço a apenas 8,4% delas.


Fonte: Revista Tubo & Companhia No 08


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