COMO LIMPAR NOSSAS ÁGUAS
26/05/2006

Basta um passeio pelas principais cidades brasileiras para notar que há algo errado com o saneamento básico. Rios que cortam bairros históricos e endereços caros transformaram-se em via de transporte de resíduos domésticos. Para algumas pessoas, isso é simplesmente desagradável. Para outras, mais pobres, é precariedade de vida. Estima-se que 90% das internações em hospitais públicos do País sejam causadas por doenças que têm como vetor de transmissão a água. Após 100 anos de urbanização intensa, o Brasil chegou ao século 21 com apenas 45,4% dos domicílios ligados à rede de esgotos. Em 2004, o dado mais recente disponível, 48,8% dos domicílios estavam ligados. A meta do Mapa Estratégico da Indústria 2007 – 2015, uma série de objetivos que a CNI propõe para a indústria e para o País, é chegar em meados da próxima década com 70% de cobertura. Zerar o déficit exige investimentos de R$ 9 bilhões por ano ao longo de duas décadas. E o setor público não tem sido capaz de chegar sequer à metade disso. Não há saída para o saneamento brasileiro sem a participação do setor privado. Mas é difícil atrair investidores num ambiente regulatório tão confuso. O setor de saneamento consegue a proeza de ser mais hostil do que outros que não primam pelas facilidades, como o elétrico. Além da insegurança jurídica, há uma disputa fratricida entre esferas de governo. “As empresas estão capacitadas a fazer tudo”, diz o presidente do Conselho de Infra-Estrutura da CNI, José de Freitas Mascarenhas. “O problema é que ninguém se aventura mais a fazer.” Segundo ele, o sistema atual supervaloriza o poder municipal. “Muda o prefeito e muda a atitude em relação à empresa”, afirma. “Os contratos assinados precisam ser respeitados. E o prefeito novo acha que não precisa aceitar.” A participação do setor privado é uma tendência em vários países do mundo, de acordo com estudo da CNI realizado por Frederico Araújo Turolla e Thelma Harumi Ohira, ele da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV – SP), ela da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queirós, da Universidade de São Paulo (USP). Os dois especialistas propõem uma Agência Nacional de Saneamento e uma diversidade de modelos, com alternância de ação entre as esferas públicas e privadas. O tema será objeto de um seminário na sede da CNI, em Brasília, no dia 23 de Maio de 2006. “O interessante é que a política de saneamento agregue as esferas privadas, municipal, estadual e federal, na medida e de acordo com as necessidades locais de saneamento”, afirma Turolla. A idéia é que empresas invistam nos municípios mais competitivos, como capitais e principais cidades grandes e médias do País, enquanto a União coordena os esforços para aqueles municípios sem condições de oferecer retorno ao investimento privado. No ano passado, o Governo Federal enviou um projeto de lei sobre o tema ao Congresso. O relator, deputado Júlio Lopes (PP – RJ), declara-se favorável ao aumento da participação privada.Vejo com bons olhos a ampliação do mercado”, afirma. Na prática, porém, faltam ainda várias definições no projeto, em meio a posições diversas dos Ministérios das Cidades e da Fazenda. Com a mudança de ministro, Lopes ficou à espera de uma nova definição da equipe de Guido Mantega. O estudo da CNI mostra vários problemas estruturais no projeto. Para começar, não prevê a convivência com a diversidade de modelos. O Ministério das Cidades alega que a decisão final sobre a participação de empresas estaduais – situação predominante no Brasil – ou privadas sempre caberá aos municípios e que isso decorre de uma exigência constitucional. As companhias estaduais, por sua vez, têm seu poder encolhido com o projeto e por isso a ele se opõem. Em pleno ano eleitoral, a equação das diversas demandas não tem avançado. O estudo de Turolla e Thelma mostra duas exceções mundiais à regra de gestão pública e local: Inglaterra e França. O modelo inglês é de privatização integral, ainda que regulada – inviável para um país de proporções continentais como o Brasil. A lei francesa, na qual se inspira hoje o Brasil, prevê vários tipos de concessão e arrendamento. A regulação se dá no próprio contrato. Poucas e grandes empresas participam do setor. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL Para a CNI, o Brasil tem a possibilidade de aproveitar as lições da experiência internacional de privatização – o que inclui na América Latina Argentina, México e Chile – para a criação de um modelo próprio. Isso significa delegar funções ao setor privado de forma responsável, com um marco legal e um marco regulatório adequados. “As soluções não são mágicas nem imediatas”, observa o estudo. Embora essa participação esteja prevista na Lei de Concessões, a insegurança jurídica tem impedido sua efetivação. O conflito entre as várias esferas de governo, segundo Mascarenhas, decorre da falta de marco legal e da confusão sobre a titularidade. Ele defende um sistema flexível, tanto para a gestão do saneamento como para os recursos hídricos. “Se a água vai para 10 municípios, melhor que a gestão seja do Estado”, afirma. “Quando está numa cidade, melhor que fique na cidade. Feito isso, cada estado e município vai decidir se quer fazer a obra por uma empresa estatal ou se vai querer fazer concessão”. Municípios com elevada densidade demográfica teriam mais condições para a abertura ao capital privado. “As pequenas cidades do interior têm dificuldade para isso”, afirma Mascarenhas, para quem essa distinção faz parte da própria natureza da economia. Ele compara essa situação com a de concessão de estradas. “Muitas não têm movimento suficiente para justificar investimento e retorno”, afirma. “Em tese o Estado deveria prover toda a infra-estrutura, mas um país grande não tem como fazer isso e portanto concede circunstancialmente a possibilidade de exploração do serviço”. AGÊNCIA REGULADORA Segundo o Governo Federal, a criação de uma Agência Nacional de Saneamento esbarra exatamente na municipalização do serviço. A agência teria um papel importante nas propostas consolidadas por Turolla e Thelma para a CNI: não só para a regulação dos serviços, mas na institucionalização de uma política de Estado, hoje inexistente, para o setor de saneamento. Para os pesquisadores, a hipótese de agências municipais soa absurda. “Isso significaria a criação de mais de 5 mil agências, o que seria impossível, uma vez que não existe no Brasil o número de profissionais para a composição dos quadros técnicos desses postos, observa Turolla. O estudo da CNI deixa claro que as soluções para o setor vão além da capacidade do próprio projeto de lei: é necessário o aperfeiçoamento da legislação de consórcios, uma política industrial que vise à formação de empresas competitivas no setor, com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e estabilidade das políticas públicas federais. Esse último item tem atrapalhado bastante: em pouco mais de dez anos o saneamento passou por três ministérios e por uma secretaria ligada à Presidência da República. Uma das sugestões é que a titularidade sobre os serviços seja transferida dos municípios para os estados por meio de emenda constitucional. Para a Associação Brasileira da Infra-Estrutura e da Indústria de Base (Abdib), o projeto deve ser claro quanto à questão da titularidade. O secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho, no cargo desde a gestão Olívio Dutra, discorda. Segundo ele, sem mudança na Constituição, o Supremo Tribunal Federal continuará a julgar impasses sobre a questão a favor de municípios. A Abdib tem também outras críticas ao projeto. Na avaliação da entidade, o texto mantém o emaranhado burocrático do saneamento básico e não tem incentivos às Parcerias Público Privadas (PPPs). Um dos pontos mais criticados pela entidade é o fato de o projeto de lei propor que o controle externo seja feito por um conselho popular em vez de um órgão regulador. CASOS DE SUCESSO O secretário Oliveira Filho atribui grande parte da confusão de hoje no setor ao fato de o então presidente Fernando Henrique Cardoso ter vetado, em 1995, uma lei sobre assunto aprovada pelo Congresso. “De lá para cá, o setor virou terra sem dono”, avalia. Ele afirma que apesar disso, alguns municípios conseguiram estabelecer situações de sucesso de participação privada no saneamento. É o caso de Limeira (SP) e Niterói (RJ). Outros municípios que fizeram concessões foram Manaus, Campos (RJ) e Campo Grande.Entre as experiências que ele considera mal –sucedidas estão a Estação de Tratamento de Esgoto no ABC, em São Paulo, e o programa de despoluição da Baía de Guanabara. Numa palavra, o que se observa no saneamento brasileiro é sua fragilidade. E, para a CNI, qualquer iniciativa para seu fortalecimento não pode ser feita açodadamente, nem contemplando apenas as idéias do governo federal. Segundo Turolla, uma das grandes afasias do Brasil em relação ao seu modelo inspirador de saneamento – o francês – é justamente a fragilidade dos contratos estabelecidos até agora. “Para quaisquer agregações que se formem, é necessário antes de mais nada que se redijam documentos consistentes e, sobretudo, de longa duração”. As decisões sobre a política de saneamento são sensíveis pelos custos, pela maturação dos investimentos e sobretudo porque qualquer erro técnico pode demorar muito tempo para ser corrigido. Em poucas áreas o termo longo prazo é tão apropriado quanto em saneamento básico. UM BEM CADA VEZ MAIS ESCASSO A Polêmica sobre a participação privada no saneamento aproxima-se da delicada questão dos recursos hídricos. Presidente do Fundo Monetário Internacional (FMI) entre 1987 e 2000, Michel Camdessus lidera uma frente pela delegação de uma parte da tarefa ao setor privado. Essa proposta enfrenta uma resistência de organizações não-governamentais (ONGs). Cerca de 95% dos recursos hídricos no mundo estão com o setor público. Como um bilhão de pessoas não têm acesso à água potável e oito milhões de pessoas morrem anualmente em decorrência de doenças relacionadas à água, Camdessus considera que a conta só vai fechar se a iniciativa privada entrar para valer nesse mercado. Os gastos, segundo ele, teriam de saltar dos atuais US$ 80 bilhões por ano para US$ 180 bilhões anuais. O vice-presidente da CNI José de Freitas Mascarenhas concorda com Candessus. “As ONGs empregam o termo ‘privatizar água’. Isso não existe”, afirma. Presidente do Conselho de Infra-Estrutura da CNI, Mascarenhas afirma que a legislação brasileira estabelece a possibilidade de fazer concessões ao setor privado. “Há distribuição de uso e captação por determinado tempo”, afirma. “Se o setor público tem capacidade de fazer, ele faz. Mas não é justo que a população fique sem ter nem um nem outro”.


Fonte: Revista Indústria Brasileira No 63


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