SANEAMENTO:AGORA VAI?
13/03/2006

SANEAMENTO:AGORA VAI? Decisões importantes para o setor de infra-estrutura podem ser tomadas, esta semana, desde financiamentos, investimentos e marcos regulatórios para o saneamento. A Lei do Saneamento, tema que patina há 20 anos no Congresso, pode avançar, com a apresentação, esperada para 14 de Março, do relatório final do deputado Júlio Lopes (PP/RJ), contendo as diretrizes e regras para instituir um marco regulatório setorial. No dia seguinte, 15, quarta-feira, se reúnem o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e a Comissão Especial da Câmara, que avaliam essa Lei de Saneamento. A lei pode destravar, desta vez, diz Paulo Godoy, presidente da Abdib, entidade que reúne 160 indústrias de base, empresas de infra-estrutura e saneamento. Espera-se "nova e decisiva guinada, dependendo fundamentalmente de como serão abordados na lei dois temas considerados cruciais ao capital privado: a responsabilidade pela titularidade em regiões de interesse comum e o conceito dos entes regulares. Conselhos populares, com poder deliberativo, limitarão excessivamente o interesse privado", alerta. Na reunião do CNDI, a Abdib vai defender a elaboração de uma nova edição da chamada MP do Bem, com avanço da desoneração do investimento em infra-estrutura. A entidade vai colocar em debate a proposta de isenção tributária para aplicações em fundos de investimento em participação, com o objetivo de atrair recursos para obras de energia, gás, saneamento e transportes, entre outros. "O conceito é isentar agora para arrecadar mais depois, com geração de emprego e renda e superação dos gargalos que a infra-estrutura impõe ao crescimento econômico", diz Godoy. No dia seguinte, na primeira reunião de diretoria e de conselhos da Abdib do ano, serão avaliados avanços e retrocessos para traçar a linha de ação para os próximos meses. Mesmo enfrentando o calendário eleitoral, o setor quer consolidar o arcabouço regulatório e melhorar o ambiente para investimentos. Por isso, já no início de Fevereiro, a Abdib solicitara às presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, esforço concentrado para permitir um avanço da agenda da infra-estrutura neste ano eleitoral. Além da proposta de isenção tributária para fundos de investimento em participação para atrair recursos para o setor, os projetos de lei de saneamento, de gás natural e das agências reguladoras são as prioridades do setor. NOVAS REGRAS O setor também aguarda o anúncio de nova política operacional do BNDES, a ser divulgada dia 14. Espera-se que o presidente da instituição, Guido Mantega, anuncie a introdução de cinco níveis de taxa de "spread", um novo conceito de risco de crédito e a prioridade para investimentos nos setores de inovação tecnológica, produção de bens de capital e na redução de gargalos da infra-estrutura. Para a Abdib, que congrega os maiores grupos empresariais do setor de infra-estrutura, o BNDES, "além de ser uma das maiores instituições de fomento do mundo, tem sido um dos mais aguerridos agentes em busca da redução do custo do capital no Brasil".


Fonte: ABTC


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