INTERVENÇÃO PELA SAÚDE PÚBLICA
14/6/2009

A omissão de parcelas do Poder Público, adotada em diferentes níveis e inspirada em diversas razões, produziu no Brasil um déficit de esgotamento sanitário que penaliza 60 milhões de pessoas – um terço da população – nas áreas urbanas. Pela mesma omissão, 15 milhões de cidadãos não têm acesso às redes de água encanada. Nas áreas rurais, mais de 80% dos domicílios não são servidos por redes de abastecimento de água e apenas 3% das residências possuem solução adequada para os esgotos domésticos. O Ministério das Cidades pretende contrapor a essa omissão, sustentada há muito tempo, a crescente intervenção do Poder Público na execução de obras e na prestação de serviços de saneamento ambiental. Como parte dessa determinação, está investindo a maior parte de seus recursos financeiros na retomada e na conclusão de obras de Saneamento – e também de Habitação – que, iniciadas em 2001 e 2002, estavam paralisadas ou ameaçadas de paralisação. Enquadradas no Programa Saneamento é Vida, financiado com recursos do Orçamento Geral da União, essas obras são executadas mediante convênios do governo federal com Estados, Municípios e Prestadores de Serviços de saneamento e se destinam a aumentar a cobertura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. Ao mesmo tempo em que repassa recursos para as obras em andamento, o Ministério das Cidades inicia obras novas, como a implantação da rede de abastecimento de água que está melhorando as condições de vida da população de Guaribas, no sul do Piauí; a construção do tronco coletor de esgoto da região do Grande ABC, em São Paulo, e da rede domiciliar de esgotos de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. E está formulando e articulando programas programas e ações capazes de permitirem combate eficiente às carências nacionais em Saneamento Ambiental. Uma dessas articulações envolve oito ministérios, órgãos e instituições federais. E pretende encerrar o ciclo de dispersão de esforços e de recursos da União no setor, traduzida pela execução descoordenada de mais de 90 programas e ações. O primeiro resultado dessa articulação deverá ser a construção de propostas comuns para o Plano Plurianual 2004/2007 e para os orçamentos anuais, em torno de cinco programas a serem implementados sob administração colegiada: Saneamento Ambiental Urbano, Gestão de Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana, Saneamento Rural e Combate à Seca no Semi-Árido. Outra articulação a que se dedica o Ministério das Cidades destina-se a ampliar o acesso do setor público aos recursos disponíveis nos orçamentos do FGTS e do FAT, para obras e serviços de saneamento. Os recursos do FGTS e do FAT são objetos de uma demanda superior a R$ 2 bilhões, mas foram represados por resoluções do Conselho Monetário Nacional que, editadas durante o governo anterior, limitam a contratação de financiamentos pelo setor público. Além de contribuir para a liberação desses recursos, o Ministério pretende implementar, a partir de contrato de financiamento a ser assinado com o BID, ações para abastecimento de água e esgotamento sanitário em Municípios do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, com população entre 15 mil e 75 mil habitantes. Outro contrato, negociado com o Banco Mundial, prevê a execução de obras e o apoio a Estados e Municípios em projetos de saneamento integrado de urbanização de favelas e outros núcleos urbanos de baixa renda, localizados em regiões metropolitanas e cidades com mais de 75 mil habitantes. Também estão sendo preparadas ações para implantação de sistemas de gestão e execução de obras de saneamento integrado em municípios com menos de 20 mil habitantes. Outro objetivo do Ministério das Cidades, em que se empenha a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, é eliminar os lixões e o trabalho infantil no lixo. Esse objetivo está incluído no Programa de Gestão Integrada e Sustentada dos Resíduos Sólidos Urbanos, que prevê também medidas de incentivo à redução, reutilização e reciclagem dos resíduos; a ampliação da cobertura e o aumento da eficiência dos serviços de limpeza pública, coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.


Fonte: Revista do Ministério das Cidades


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